RHC 206194 - DECISAO

RHC 206194 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, conveniência da instrução e necessidade de evitar reiteração delitiva, tendo em conta antecedentes, ações penais em curso e gravidade concreta da conduta; as alegações de violência policial não foram apreciadas no writ por exigirem dilação probatória e foram remetidas à Corregedoria propia.

Parties
Recorrente: BLAICKON DIEGO SILVA OLIVEIRA; Vítima: Yasmin Nathany de Sousa Monteiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
recurso ordinário não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares, Violência Policial, Audiência De Custódia, Lesão Corporal, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Violência Policial +3 more

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Parties

BLAICKON DIEGO SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Yasmin Nathany de Sousa Monteiro

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de violência policial ocorrida na prisão em flagrante e sua apreciação processual
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, conveniência da instrução e necessidade de evitar reiteração delitiva, tendo em conta antecedentes, ações penais em curso e gravidade concreta da conduta; as alegações de violência policial não foram apreciadas no writ por exigirem dilação probatória e foram remetidas à Corregedoria propia.

Court Disposition

recurso ordinário não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.