HC 906530 - DECISAO

HC 906530 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e existência de outras ações/inquéritos) e a complexidade do feito justificou o lapso temporal, não sendo adequadas medidas cautelares diversas, devendo ser mantida a custódia cautelar.

Parties
Paciente: FRANCISCO OSIVALDO DA SILVA SOUSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Representante Ministerial/denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Desaforamento
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Desaforamento

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Parties

FRANCISCO OSIVALDO DA SILVA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Representante Ministerial/denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência e motivação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e existência de outras ações/inquéritos) e a complexidade do feito justificou o lapso temporal, não sendo adequadas medidas cautelares diversas, devendo ser mantida a custódia cautelar.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Determino a remessa de cópia da presente decisão ao Juízo de primeiro grau com a recomendação de celeridade na condução do feito
  • Publique-se