HC 952743 - DECISAO

HC 952743 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, risco de reiteração e antecedentes), o que afasta a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Welington de Carvalho Bispo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Parcial Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência, Uso Inadequado Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência +2 more

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Parties

Welington de Carvalho Bispo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício (arts. 647-A e 654, §2º do CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 (ou Digesto citado)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, risco de reiteração e antecedentes), o que afasta a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.