HC 811483 - DECISAO

HC 811483 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações e buscas e apreensões, modus operandi do grupo, indícios de emprego de violência, reiteração delitiva, reincidência, pena elevada e permanência preso durante a instrução — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JADSON KLEVES MARTINS; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta, Extensão De Decisões Entre Corréus (art. 580 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

JADSON KLEVES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Jurisdicional

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, interceptações e buscas e apreensões, modus operandi do grupo, indícios de emprego de violência, reiteração delitiva, reincidência, pena elevada e permanência preso durante a instrução — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.