HC 956491 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva e dos antecedentes criminais do paciente (inclusive condenação transitada em julgado no Ceará), sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; portanto, a ordem de habeas corpus é denegada.
- Parties
- Paciente: FAUSTO PINHEIRO SAMPAIO NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Regime Inicial Fechado, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
FAUSTO PINHEIRO SAMPAIO NETO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
- 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória após sentença condenatória
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva e dos antecedentes criminais do paciente (inclusive condenação transitada em julgado no Ceará), sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; portanto, a ordem de habeas corpus é denegada.
Court Disposition
Denego a ordem de habeas corpus.
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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