HC 957245 - DECISAO
O tribunal não conheceu do habeas corpus por entender não configurado constrangimento ilegal: havia prova da materialidade e indícios de autoria, inclusive apreensão de aproximadamente 250kg de maconha e adulteração de placa veicular, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, e as decisões impugnadas apresentaram fundamentação idônea e razoável sobre a impossibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares.
- Parties
- Paciente: EWERTON LUIZ VIEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
EWERTON LUIZ VIEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O tribunal não conheceu do habeas corpus por entender não configurado constrangimento ilegal: havia prova da materialidade e indícios de autoria, inclusive apreensão de aproximadamente 250kg de maconha e adulteração de placa veicular, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, e as decisões impugnadas apresentaram fundamentação idônea e razoável sobre a impossibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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