HC 913293 - DECISAO

HC 913293 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da condenação do paciente e da concessão do direito ao recurso em liberdade pelo juízo de primeiro grau, conforme informações prestadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: SAMUEL VANDEILSON DA CONCEICAO ALVES SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Direito Ao Recurso Em Liberdade
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Parties

SAMUEL VANDEILSON DA CONCEICAO ALVES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da condenação do paciente e da concessão do direito ao recurso em liberdade pelo juízo de primeiro grau, conforme informações prestadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.