RHC 206561 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, no caso concreto, a gravidade da conduta e o modus operandi (uso de grave ameaça contra uma criança), associados à reiteração delitiva e à existência de condenação anterior, demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo (art. 157, Caput, Cp), Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo (art. 157, Caput, Cp) Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, no caso concreto, a gravidade da conduta e o modus operandi (uso de grave ameaça contra uma criança), associados à reiteração delitiva e à existência de condenação anterior, demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.