HC 956816 - DECISAO

HC 956816 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente — notadamente a significativa quantidade e natureza da droga apreendida, a quantia em dinheiro sem comprovação lícita, tentativas de fuga e a existência de ação penal anterior — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRICK PEDRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PATRICK PEDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da quantidade/natureza da droga como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente — notadamente a significativa quantidade e natureza da droga apreendida, a quantia em dinheiro sem comprovação lícita, tentativas de fuga e a existência de ação penal anterior — justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.