RHC 206438 - DECISAO

RHC 206438 - DECISAO

Não conhecer do recurso ordinário por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já indeferido, sendo mantida a necessidade da prisão preventiva ante a periculosidade do réu, gravidade do delito, registro de outra ação penal e prolongada situação de foragido sem alteração das circunstâncias factuais.

Parties
Recorrente: ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contramandado De Prisão, Reiteração De Pedido, Fuga/foragido, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contramandado De Prisão Reiteração De Pedido Fuga/foragido Periculosidade Social

Case Brief

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Parties

ELIEZIO OLIVEIRA DE BRITO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (necessidade, contemporaneidade, perigo à aplicação da lei penal)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas
  3. 3 mera reiteração de pedido idêntico

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso ordinário por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já indeferido, sendo mantida a necessidade da prisão preventiva ante a periculosidade do réu, gravidade do delito, registro de outra ação penal e prolongada situação de foragido sem alteração das circunstâncias factuais.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.