RHC 204483 - DECISAO

RHC 204483 - DECISAO

Não houve excesso de prazo que justificasse a concessão do habeas corpus, pois a tramitação ocorreu dentro da razoabilidade diante da complexidade da ação (múltiplas imputações e oito acusados), não havendo inércia do juízo ou do MP; assim, a prisão preventiva não foi substituída por medidas alternativas, sendo indicado apenas recomendação de celeridade na conclusão da instrução.

Parties
Paciente: RODRIGO HENRIQUE MESSIAS DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante Nos Autos (oposição Ao Pedido): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso De Habeas Corpus (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RODRIGO HENRIQUE MESSIAS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos (oposição Ao Pedido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso De Habeas Corpus (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas alternativas
  3. 3 coação ilegal (habeas corpus)

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo que justificasse a concessão do habeas corpus, pois a tramitação ocorreu dentro da razoabilidade diante da complexidade da ação (múltiplas imputações e oito acusados), não havendo inércia do juízo ou do MP; assim, a prisão preventiva não foi substituída por medidas alternativas, sendo indicado apenas recomendação de celeridade na conclusão da instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomendação de celeridade na conclusão da instrução