HC 955777 - DECISAO

HC 955777 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, pois o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta, materialidade, indícios de autoria e notícias de ameaça a testemunhas, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e afastam a alegação de extemporaneidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizado flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e a prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, pois o tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta, materialidade, indícios de autoria e notícias de ameaça a testemunhas, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e afastam a alegação de extemporaneidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizado flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
  • Publique-se.