HC 956994 - DECISAO

HC 956994 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender-se que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada, pois havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (inclusive laudo pericial de DNA), gravidade concreta do delito (uso de explosivos e armamento, concurso de agentes), periculosidade social e risco de reiteração em razão da reincidência, tornando inadequadas as medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, a contemporaneidade da prisão foi verificada no momento da decretação.

Parties
Paciente: Danilo Carlos Soares; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prova Pericial (dna), Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prova Pericial (dna) Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Danilo Carlos Soares

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 falta de contemporaneidade entre a data dos fatos e a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender-se que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada, pois havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (inclusive laudo pericial de DNA), gravidade concreta do delito (uso de explosivos e armamento, concurso de agentes), periculosidade social e risco de reiteração em razão da reincidência, tornando inadequadas as medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, a contemporaneidade da prisão foi verificada no momento da decretação.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.