HC 938204 - DECISAO

HC 938204 - DECISAO

Concluiu-se que, diante dos elementos concretos constantes dos autos (relatos do modus operandi, notícia-crime do Banco do Brasil, análise de e-mails com credenciais e imagens de cartões, comunicações ao COAF, inclusão de número de telefone nos cadastros e movimentações financeiras incompatíveis), restaram demonstrados a materialidade e contundentes indícios de autoria e o periculum libertatis (risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva); somado ao entendimento de que a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS; Noticiante: Banco do Brasil; Vítima: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRAS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fraude Eletrônica, Habeas Corpus, Prova De Autoria, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fraude Eletrônica Habeas Corpus Prova De Autoria Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Banco do Brasil

Noticiante

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRAS)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de provas de autoria vs. necessidade de dilação probatória
  3. 3 risco de reiteração delitiva e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante dos elementos concretos constantes dos autos (relatos do modus operandi, notícia-crime do Banco do Brasil, análise de e-mails com credenciais e imagens de cartões, comunicações ao COAF, inclusão de número de telefone nos cadastros e movimentações financeiras incompatíveis), restaram demonstrados a materialidade e contundentes indícios de autoria e o periculum libertatis (risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva); somado ao entendimento de que a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se