HC 947487 - DECISAO

HC 947487 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art.312 do CPP, demonstrando fortes indícios de autoria (conversas, cadastro de números, acesso por IP, depoimentos), modus operandi, risco de reiteração e maus antecedentes do acusado, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e não comportam reexame probatório no habeas corpus.

Parties
Paciente: GLADSON BIZERRA SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Interveniente (manifestou Se Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Indícios De Autoria Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

GLADSON BIZERRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 excesso de prazo do inquérito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente nos termos do art.312 do CPP, demonstrando fortes indícios de autoria (conversas, cadastro de números, acesso por IP, depoimentos), modus operandi, risco de reiteração e maus antecedentes do acusado, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e não comportam reexame probatório no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se