HC 952847 - DECISAO

HC 952847 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do fato e do modus operandi, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além da condição de foragido, de modo que medidas cautelares alternativas foram insuficientes; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO RUAN DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2255419-50.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Modos Operandi, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Modos Operandi Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO RUAN DA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2255419-50.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do fato e do modus operandi, que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além da condição de foragido, de modo que medidas cautelares alternativas foram insuficientes; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.