HC 932991 - DECISAO

HC 932991 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do risco de reiteração delitiva, da notícia de fuga do acusado e da complexidade processual, além de já existir pronúncia (incidindo a Súmula 21 do STJ), de modo que não se configurou excesso de prazo nem falta de fundamentação apta a determinar o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO; Co Réu: TAILAN ARAUJO GUEDES, vulgo "Goga"; Co Réu: MARCELO SOARES OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Pelo Relator
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Fuga Do Réu, Súmula 21 Do STJ, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Fuga Do Réu Súmula 21 Do STJ Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO

Paciente/impetrante

TAILAN ARAUJO GUEDES, vulgo "Goga"

Co Réu

MARCELO SOARES OLIVEIRA

Co Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar em razão de fuga

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do risco de reiteração delitiva, da notícia de fuga do acusado e da complexidade processual, além de já existir pronúncia (incidindo a Súmula 21 do STJ), de modo que não se configurou excesso de prazo nem falta de fundamentação apta a determinar o relaxamento da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.