HC 956637 - DECISAO

HC 956637 - DECISAO

Verificando-se prova da materialidade e indícios de autoria, reiterado descumprimento de medidas protetivas, ameaças de morte e agressão física inclusive em frente à Delegacia, o Tribunal de origem concluiu que há periculosidade e risco concreto à integridade das vítimas e à ordem pública, sendo insuficientes, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão; assim, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e denegado.

Parties
Paciente: WESLEY CLEMENTE DE GOES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação (decisão Denegatória)
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Flagrante

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Parties

WESLEY CLEMENTE DE GOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência no descumprimento de medidas protetivas (Lei 11.340/2006)

Ratio Decidendi

Verificando-se prova da materialidade e indícios de autoria, reiterado descumprimento de medidas protetivas, ameaças de morte e agressão física inclusive em frente à Delegacia, o Tribunal de origem concluiu que há periculosidade e risco concreto à integridade das vítimas e à ordem pública, sendo insuficientes, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão; assim, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi parcialmente conhecido e denegado.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.