RHC 197551 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base na gravidade concreta do delito (uso de arma branca, requintes de crueldade), na pluralidade de réus e na complexidade da ação penal (competência do júri), não verificando-se excesso de prazo na tramitação, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas não se mostram suficientes.

Parties
Recorrente: ELISANGELA INACIO PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Ordem Pública

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Parties

ELISANGELA INACIO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base na gravidade concreta do delito (uso de arma branca, requintes de crueldade), na pluralidade de réus e na complexidade da ação penal (competência do júri), não verificando-se excesso de prazo na tramitação, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas não se mostram suficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferimento da liminar às fls. 259/261.
  • Nego provimento ao recurso.