HC 957305 - DECISAO

HC 957305 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: a paciente é apontada como reincidente e com posição de gerência em organização voltada ao tráfico de elevado volume de drogas, não havendo similitude fática com o corréu beneficiado; assim, não se justifica a extensão da ordem nem a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JAMILY HEIDE SILVA SANTOS; Corréu: Neivan Cardoso Meira; Corréu: Willy Martins da Silva; Corréu: Camila de Souza Bueno; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Organização Criminosa +2 more

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Parties

JAMILY HEIDE SILVA SANTOS

Paciente

Neivan Cardoso Meira

Corréu

Willy Martins da Silva

Corréu

Camila de Souza Bueno

Corréu

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão da ordem concedida a corréu
  3. 3 concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: a paciente é apontada como reincidente e com posição de gerência em organização voltada ao tráfico de elevado volume de drogas, não havendo similitude fática com o corréu beneficiado; assim, não se justifica a extensão da ordem nem a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus (in limine).
  • Publique-se e intimem-se.