RHC 206697 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal porque há prova da materialidade e indícios de autoria, condenação anterior e outros processos em curso que indicam reiteração criminosa, além da prática de novo delito durante liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, revelando insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso negou-se provimento ao recurso ordinário.
- Parties
- Réu: THIAGO EDINIZ DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
THIAGO EDINIZ DA SILVA
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 reiteração delitiva e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e legal porque há prova da materialidade e indícios de autoria, condenação anterior e outros processos em curso que indicam reiteração criminosa, além da prática de novo delito durante liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica, revelando insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso negou-se provimento ao recurso ordinário.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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