HC 957300 - DECISAO

HC 957300 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso) e, na análise de ofício, não conceder a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que o acórdão impugnado fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta, no modus operandi (fraude em teste de veículo) e no risco à ordem pública decorrente do concurso de agentes.

Parties
Paciente: MAICON JORDAN FERNANDES ALVES; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE POUSO ALEGRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

MAICON JORDAN FERNANDES ALVES

Paciente

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE POUSO ALEGRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base nos artigos 312 e 313 do CPP e risco à ordem pública
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso) e, na análise de ofício, não conceder a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que o acórdão impugnado fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta, no modus operandi (fraude em teste de veículo) e no risco à ordem pública decorrente do concurso de agentes.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Ordem denegada