HC 788105 - DECISAO

HC 788105 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (13/12/2022) que reputou lícitas as provas impugnadas e revogou a prisão preventiva do paciente, acarretando perda superveniente do objeto do pedido de ordem; eventual insurgência deverá ser manejada por recurso próprio já interposto no tribunal de origem.

Parties
Paciente: EZEQUIEL SARMENTO DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Parte Interessada (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular E Pessoal, Cadeia De Custódia, Extração De Dados De Aparelhos Celulares, Nulidade De Provas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Veicular E Pessoal Cadeia De Custódia Extração De Dados De Aparelhos Celulares Nulidade De Provas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EZEQUIEL SARMENTO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção de prisão preventiva
  2. 2 ausência de justa causa para busca veicular e busca pessoal
  3. 3 quebra da cadeia de custódia na extração de dados de celulares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (13/12/2022) que reputou lícitas as provas impugnadas e revogou a prisão preventiva do paciente, acarretando perda superveniente do objeto do pedido de ordem; eventual insurgência deverá ser manejada por recurso próprio já interposto no tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Considerada a perda superveniente do objeto do presente habeas corpus.