HC 956875 - DECISAO

HC 956875 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução adequada: não foram trazidos o decreto prisional 'primevo' e a folha de antecedentes criminais do paciente, documentos essenciais, sendo ônus da impetrante apresentar prova pré-constituída que comprove as alegações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Ônus De Instrução, Prova Pré Constituída
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Instrução Do Habeas Corpus Ônus De Instrução Prova Pré Constituída

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do habeas corpus
  2. 2 ausência de cópia do decreto prisional 'primevo'
  3. 3 ausência da folha de antecedentes criminais do paciente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de instrução adequada: não foram trazidos o decreto prisional 'primevo' e a folha de antecedentes criminais do paciente, documentos essenciais, sendo ônus da impetrante apresentar prova pré-constituída que comprove as alegações.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.