HC 941470 - DECISAO

HC 941470 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em ação penal posterior que manteve a custódia do paciente, a prisão cautelar passa a derivar de novo título judicial, o que prejudica a análise da impetração dirigida ao decreto prisional anterior, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ; não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse o exame de ofício para fins de concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL ALEIXO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

JOAO GABRIEL ALEIXO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus devido à sentença condenatória superveniente
  3. 3 possibilidade de atuação de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em ação penal posterior que manteve a custódia do paciente, a prisão cautelar passa a derivar de novo título judicial, o que prejudica a análise da impetração dirigida ao decreto prisional anterior, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ; não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse o exame de ofício para fins de concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.