RHC 203924 - DECISAO

RHC 203924 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por não haver constrangimento ilegal evidente, diante de que o processo recebe impulso regular, a instrução está em fase de alegações finais com apenas a oitiva de testemunha e interrogatório pendentes, e a demora é justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências necessárias; manteve-se também a fundamentação da prisão preventiva pela gravidade e risco à ordem pública.

Parties
Paciente: RAPHAEL COSTA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Instrução Criminal

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Parties

RAPHAEL COSTA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por não haver constrangimento ilegal evidente, diante de que o processo recebe impulso regular, a instrução está em fase de alegações finais com apenas a oitiva de testemunha e interrogatório pendentes, e a demora é justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e diligências necessárias; manteve-se também a fundamentação da prisão preventiva pela gravidade e risco à ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem a celeridade para o julgamento do feito.