HC 927824 - DECISAO

HC 927824 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com indícios de autoria e prova da materialidade, e mostrava-se necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade do delito e da multirreincidência do agente; além disso, matérias não apreciadas pela corte de origem (como excesso de prazo) não puderam ser examinadas no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Multirreincidência, Porte De Arma Com Numeração Suprimida, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Lei N. 10.826/2003 Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Multirreincidência +3 more

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Parties

LUAN MARLON PEZARINI DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, com indícios de autoria e prova da materialidade, e mostrava-se necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade do delito e da multirreincidência do agente; além disso, matérias não apreciadas pela corte de origem (como excesso de prazo) não puderam ser examinadas no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem