HC 946714 - DECISAO

HC 946714 - DECISAO

Considerando que o mérito da impetração já estava sendo apreciado na mesma toada, o pedido superveniente de liminar perdeu o seu objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Superveniente De Liminar (prejudicialidade)
Outcome
Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liminar Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Superveniente De Liminar (prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando que o mérito da impetração já estava sendo apreciado na mesma toada, o pedido superveniente de liminar perdeu o seu objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.