RHC 205320 - DECISAO

RHC 205320 - DECISAO

A Corte manteve o indeferimento do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos idôneos e contemporâneos (boletim de ocorrência, relatórios médicos, declarações de vítimas e testemunhas) que evidenciam fumus e periculum, a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e modo de execução que dificultou a defesa), o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da não localização do réu, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JOSÉ WASHINGTON SANTOS DA SILVA; Vítima: Patrícia Matias dos Santos; Vítima: Nataniella Vieira dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

JOSÉ WASHINGTON SANTOS DA SILVA

Recorrente

Patrícia Matias dos Santos

Vítima

Nataniella Vieira dos Santos

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte manteve o indeferimento do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos idôneos e contemporâneos (boletim de ocorrência, relatórios médicos, declarações de vítimas e testemunhas) que evidenciam fumus e periculum, a gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e modo de execução que dificultou a defesa), o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, além da não localização do réu, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.