HC 956100 - DECISAO

HC 956100 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem e o magistrado a quo demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base em indícios de autoria e materialidade (extração de dados telemáticos, interceptações, apreensão de veículos e grandes quantidades de drogas) e na gravidade concreta do modus operandi de organização criminosa, configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para infirmar tal fundamentação.

Parties
Paciente: LEANDRO QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LEANDRO QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem e o magistrado a quo demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com base em indícios de autoria e materialidade (extração de dados telemáticos, interceptações, apreensão de veículos e grandes quantidades de drogas) e na gravidade concreta do modus operandi de organização criminosa, configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório para infirmar tal fundamentação.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.