HC 950653 - DECISAO

HC 950653 - DECISAO

Constatada a condenação dos pacientes e a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral das penas em razão da detração, com determinação de expedição de alvará de soltura após a impetração, houve perda superveniente de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALAN PEREIRA SOARES; Paciente: VYNICIUS SILVA CORNELIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Atipicidade Da Conduta, Detração, Extinção Da Punibilidade, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Atipicidade Da Conduta Detração +3 more

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Parties

ALAN PEREIRA SOARES

Paciente

VYNICIUS SILVA CORNELIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão cautelar
  2. 2 atipicidade da conduta imputada
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Constatada a condenação dos pacientes e a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral das penas em razão da detração, com determinação de expedição de alvará de soltura após a impetração, houve perda superveniente de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.