HC 928544 - DECISAO

HC 928544 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional expôs fundamentos concretos justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, prática violenta de tentativa de feminicídio com lesões quase fatais, resistência do acusado e modus operandi que evidenciam periculosidade, de modo que a custódia é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JOSEILDON CARLOS DE BRITO AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Feminicídio Tentado, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Feminicídio Tentado Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSEILDON CARLOS DE BRITO AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva fundada na gravidade do delito e modus operandi
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 influência de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional expôs fundamentos concretos justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria, prática violenta de tentativa de feminicídio com lesões quase fatais, resistência do acusado e modus operandi que evidenciam periculosidade, de modo que a custódia é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.