RHC 192141 - DECISAO

RHC 192141 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi (sequência de disparos, atitude de ousadia), pela demonstração de risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva, sem novos elementos que alterem o quadro fático, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas, de modo que o recurso foi negado.

Parties
Paciente: IVAM CARLOS LORANDI; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Gravidade Concreta Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

IVAM CARLOS LORANDI

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fundamentação per relationem)
  2. 2 existência de gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi (sequência de disparos, atitude de ousadia), pela demonstração de risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva, sem novos elementos que alterem o quadro fático, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas, de modo que o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.