RHC 198041 - DECISAO

RHC 198041 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, não sendo demonstrado excesso de prazo nem retardamento injustificado da marcha processual; assim, as medidas cautelares mais brandas não se mostraram suficientes, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: VAGNO DA COSTA KRYGSMAN (outro nome: Agno da Costa Krygsman); Paciente: FERNANDO ANDRADE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

VAGNO DA COSTA KRYGSMAN (outro nome: Agno da Costa Krygsman)

Paciente

FERNANDO ANDRADE FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão processual
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a medida com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, não sendo demonstrado excesso de prazo nem retardamento injustificado da marcha processual; assim, as medidas cautelares mais brandas não se mostraram suficientes, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.