HC 946923 - DECISAO

HC 946923 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: o crime foi praticado com extrema violência e modus operandi reprovável, a acusada assumiu a autoria em redes sociais e há indícios de integração a facção, além de ter sido não localizada por período após o fato, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Parties
Paciente: RAFAELA JESUS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Art. 318 a Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Art. 318 a Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAFAELA JESUS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: o crime foi praticado com extrema violência e modus operandi reprovável, a acusada assumiu a autoria em redes sociais e há indícios de integração a facção, além de ter sido não localizada por período após o fato, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.