HC 954709 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: indícios de autoria e materialidade, prova de habitualidade na prática de estelionato (cerca de 17 fraudes no ano de 2024 contra a mesma instituição financeira) e prejuízo superior a R$ 6.000.000,00, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e instrução processual.

Parties: Paciente: ADRIANA PERIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ADRIANA PERIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

1 fundamentação idônea da prisão preventiva
2 ausência de contemporaneidade da segregação cautelar
3 risco de reiteração delitiva como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.