RHC 206652 - DECISAO

RHC 206652 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão e a decisão de primeiro grau expuseram fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime por meio do modus operandi — incêndio e risco a imóveis vizinhos — e risco de reiteração delitiva em razão de execução penal em curso), além da necessidade de resguardar a integridade das vítimas em contexto de violência doméstica; assim, a prisão preventiva restou devidamente motivada e não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente/recorrente: GEOVANI BUENO COSTA; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP (requisitos Da Custódia Cautelar), Gravidade Em Concreto E Modus Operandi, Proteção Da Integridade Da Vítima, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP (requisitos Da Custódia Cautelar) Gravidade Em Concreto E Modus Operandi Proteção Da Integridade Da Vítima Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GEOVANI BUENO COSTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de decretação da custódia cautelar para proteção da vítima em situação de violência doméstica
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas frente à gravidade em concreto do delito

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão e a decisão de primeiro grau expuseram fundamentos concretos nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do crime por meio do modus operandi — incêndio e risco a imóveis vizinhos — e risco de reiteração delitiva em razão de execução penal em curso), além da necessidade de resguardar a integridade das vítimas em contexto de violência doméstica; assim, a prisão preventiva restou devidamente motivada e não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.