HC 956311 - DECISAO

HC 956311 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade; o processamento da apelação está dentro da razoabilidade temporal, de modo que não há fundamento para relaxar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUAN RAMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade, não sendo concedida a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Presunção De Inocência

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Parties

LUAN RAMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e não se verificar flagrante ilegalidade; o processamento da apelação está dentro da razoabilidade temporal, de modo que não há fundamento para relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade, não sendo concedida a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.