RHC 202403 - ACORDAO

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Mantém-se o indeferimento do agravo regimental e a prisão preventiva porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública: homicídio qualificado (grave concretamente), tentativa de ocultação indicando risco de fuga, possibilidade de atendimento de saúde no estabelecimento prisional e ausência de novos argumentos no agravo aptos a reformar a decisão recorrida.

Parties
Agravante/paciente: OSMAR DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

OSMAR DA CRUZ

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental e a prisão preventiva porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública: homicídio qualificado (grave concretamente), tentativa de ocultação indicando risco de fuga, possibilidade de atendimento de saúde no estabelecimento prisional e ausência de novos argumentos no agravo aptos a reformar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.