HC 912001 - DECISAO

HC 912001 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus, por se tratar de mera reiteração de pedido dirigido ao mesmo acórdão já apreciado no HC n. 912.386/RJ, sem inovação fática ou jurídica que autorize nova apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: MARCIO SANTANA MIRANDA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extorsão Reiteração De Pedido

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Parties

MARCIO SANTANA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão cautelar alegada pela defesa
  3. 3 reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus precedente

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus, por se tratar de mera reiteração de pedido dirigido ao mesmo acórdão já apreciado no HC n. 912.386/RJ, sem inovação fática ou jurídica que autorize nova apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se