HC 957272 - DECISAO

HC 957272 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual está fundamentada em elementos concretos e nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, periculosidade, ameaça a testemunhas e vínculo com o tráfico), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCELO WESLEY ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 5011596-57.2024.8.08.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova E Indício, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova E Indício Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

MARCELO WESLEY ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 5011596-57.2024.8.08.0000

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso previso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, a qual está fundamentada em elementos concretos e nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, periculosidade, ameaça a testemunhas e vínculo com o tráfico), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.