HC 941514 - DECISAO

HC 941514 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente nos autos da ação penal de origem, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto o pedido de concessão da ordem.

Parties
Paciente: FLAVIO DOS SANTOS MIRANDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas

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Parties

FLAVIO DOS SANTOS MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniente Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 315 CPP)
  2. 2 existência de indícios concretos de autoria
  3. 3 risco à aplicação da lei penal e necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente nos autos da ação penal de origem, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, tornando sem objeto o pedido de concessão da ordem.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se