HC 955495 - DECISAO

HC 955495 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que não houve nulidade suficiente do reconhecimento fotográfico (a vítima já conhecia os acusados e ratificou a identificação), existem indícios e provas de autoria e materialidade e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos e na necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: RONALD DOS SANTOS VILLELA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Trancamento Da Ação Penal, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Trancamento Da Ação Penal Reexame Fático Probatório

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Parties

RONALD DOS SANTOS VILLELA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico previsto no art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade em habeas corpus diante de eventual prova viciada
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que não houve nulidade suficiente do reconhecimento fotográfico (a vítima já conhecia os acusados e ratificou a identificação), existem indícios e provas de autoria e materialidade e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos e na necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.