HC 832098 - DECISAO

HC 832098 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a condenação reforçou os elementos de prova sobre autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (inclusive pela apreensão de 40kg de cocaína e participação em tráfico internacional) demonstra risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo alteração fática que justificasse revogação da segregação cautelar; assim, não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ANDERSON DE OLIVEIRA; Corréu: Leandro Martins Bálsamo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Quebra De Isonomia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Quebra De Isonomia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANDERSON DE OLIVEIRA

Paciente

Leandro Martins Bálsamo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após sentença condenatória
  3. 3 ausência de contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a condenação reforçou os elementos de prova sobre autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime (inclusive pela apreensão de 40kg de cocaína e participação em tráfico internacional) demonstra risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo alteração fática que justificasse revogação da segregação cautelar; assim, não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.