HC 911889 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio (inadmissível salvo flagrante ilegalidade), havia reiteração de pedido idêntico já decidido por esta Corte e a matéria relativa a excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: VINICIUS PAULINO DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Nulidade Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VINICIUS PAULINO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgão a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Legal Issues
- 1 revogação ou relaxamento da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 reiteração de pedido idêntico a decisão anterior
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio (inadmissível salvo flagrante ilegalidade), havia reiteração de pedido idêntico já decidido por esta Corte e a matéria relativa a excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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