RHC 206521 - DECISAO

RHC 206521 - DECISAO

Verificou-se que o juízo a quo e o Tribunal de origem apresentaram motivação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, destacando a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (uso de marreta, tentativa de matar ex-namorada e duas vítimas idosas), bem como o risco à instrução criminal; ademais, a não realização da audiência de custódia foi justificada pela hospitalização do acusado; por tais razões não há constrangimento ilegal a ser sanado, e o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente/impetrante: DOMINGOS JOAQUIM DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

DOMINGOS JOAQUIM DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 ausência/realização da audiência de custódia

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo a quo e o Tribunal de origem apresentaram motivação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, destacando a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (uso de marreta, tentativa de matar ex-namorada e duas vítimas idosas), bem como o risco à instrução criminal; ademais, a não realização da audiência de custódia foi justificada pela hospitalização do acusado; por tais razões não há constrangimento ilegal a ser sanado, e o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.