RHC 201354 - DECISAO

RHC 201354 - DECISAO

Negou-se provimento porque as instâncias anteriores demonstraram, com base em elementos concretos (homicídios qualificados, participação em organização criminosa vinculada ao tráfico, apreensão da arma com o paciente, declarações e relatórios de investigação), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente materialidade e autoria.

Parties
Paciente: MATEUS DE SOUZA DA CUNHA; Parte Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

MATEUS DE SOUZA DA CUNHA

Paciente

Ministério Público

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias anteriores demonstraram, com base em elementos concretos (homicídios qualificados, participação em organização criminosa vinculada ao tráfico, apreensão da arma com o paciente, declarações e relatórios de investigação), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, notadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente materialidade e autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.