HC 957106 - DECISAO

HC 957106 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos — notadamente a concessão de liberdade provisória recente em outra ação penal, que evidencia risco de reiteração criminosa e maior periculosidade — sendo necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública, e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a segregação.

Parties
Paciente: FELIPE GABRIEL SOARES SCHMIDT LOBATO PEREIRA; Tribunal De Origem (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reincidência

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Parties

FELIPE GABRIEL SOARES SCHMIDT LOBATO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos — notadamente a concessão de liberdade provisória recente em outra ação penal, que evidencia risco de reiteração criminosa e maior periculosidade — sendo necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública, e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a segregação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.