RHC 206607 - DECISAO

RHC 206607 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, dos vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de arma de fogo e munições, antecedentes e condenações anteriores e ação em curso por homicídio qualificado, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: SIDINEI SANTANA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte De Arma, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte De Arma Reincidência

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Parties

SIDINEI SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para preservação da ordem pública diante de periculosidade concreta
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes e da presença de arma de fogo como elementos de gravidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos, dos vetores do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, existência de arma de fogo e munições, antecedentes e condenações anteriores e ação em curso por homicídio qualificado, evidenciando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.