RHC 199707 - DECISAO

RHC 199707 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos autorizadores, em especial a periculosidade e a gravidade concreta demonstradas pela apreensão de 1165,70 g de maconha, arma de fogo de uso restrito e munições, bem como pela informação de que o paciente guardava droga para facção, sendo necessárias a custódia para garantia da ordem pública e insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: ABDIAS DA SILVA CAVALCANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ABDIAS DA SILVA CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos autorizadores, em especial a periculosidade e a gravidade concreta demonstradas pela apreensão de 1165,70 g de maconha, arma de fogo de uso restrito e munições, bem como pela informação de que o paciente guardava droga para facção, sendo necessárias a custódia para garantia da ordem pública e insuficientes medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.